Pagar por engano o mesmo boleto DAS duas vezes (por exemplo, pagando via PIX e o débito automático cobrando em seguida) causa um susto imediato: “O governo ficou com meu dinheiro duplicado?”, “Tenho como pedir o reembolso do valor pago a mais?”.
Fique tranquilo! O dinheiro pago em duplicidade não é perdido. O sistema da Receita Federal possui um módulo específico de restituição 100% online para devolver a quantia na sua conta bancária.
Acesse o serviço Pedido Eletrônico de Restituição no Portal do Simples Nacional ou app MEI (faça login com sua conta Gov.br ou Código de Acesso). Selecione o mês pago em duplicidade, informe os dados da sua conta bancária e acompanhe o processamento do reembolso no portal da Receita Federal.
Artigo atualizado com o fluxo eletrônico do Pedido de Restituição do DAS em duplicidade no Simei/Receita Federal, alternativas de acesso (Gov.br ou Código de Acesso) e orientações de acompanhamento do pedido.
📌 Regras para a Restituição do DAS Duplicado
| Detalhe da Restituição | Como Funciona na Prática |
|---|---|
| Onde Solicitar | No Portal do Simples Nacional (Simei Serviços) ou portal e-CAC da Receita Federal. |
| Formas de Login | Acesso via conta Gov.br ou utilizando o Código de Acesso do Simei. |
| Forma de Devolução | Crédito em conta bancária (conta PJ do CNPJ ou conta do titular do CPF). |
| Acompanhamento | Consulta do status disponível no menu “Consultar Restituição” do portal. |
Dados da Conta Bancária para Restituição
Ao solicitar o reembolso eletrônico, informe os dados de uma conta bancária de titularidade da empresa (CNPJ) ou do responsável (CPF do titular do MEI) para garantir o crédito após a homologação do pedido.
📋 Passo a Passo para Pedir o Dinheiro de Volta
Roteiro no Portal do Simples Nacional
- Tenha em mãos os comprovantes de pagamento do DAS do mês em questão.
- Acesse o portal Simples Nacional.
- Navegue até “Simei Serviços” → “Restituição” → “Pedido Eletrônico de Restituição”.
- Autentique-se usando sua conta Gov.br ou seu Código de Acesso.
- Selecione o período do pagamento duplicado e preencha as informações bancárias para depósito.
- Imprima ou salve o comprovante do pedido e acompanhe o processamento na aba “Consultar Restituição”.
Evite pagamentos duplicados conciliando suas contas no SelfMEI
Pagou por Pix e o débito automático também cobrou? No SelfMEI, seu extrato bancário é conciliado com os lançamentos agendados, evitando duplicidade de contas e pagamentos acidentais.
Claudilson Silva
Especialista em Gestão e Tecnologia para MEI
Fundador do SelfMEI e especialista em ajudar microempreendedores a estruturar, formalizar e alavancar pequenos negócios.
